Exmos. Senhores Presidentes de Câmaras Municipais, Deputados Nacionais e Europeus, Primeiro Ministro, Presidente da Republica Portuguesa
Com esta petição apelo para o uso legal dos óleos vegetais puros para utilização como Biocombustível
1. Autorizar legalmente a utilização do óleo vegetal como combustível;
2. Apoiar a produção e a reciclagem dos óleos vegetais favorecendo e garantindo ao mesmo tempo o respeito da biodiversidade;
3. Generalizar a utilização do óleo vegetal como combustível a todos os veículos do serviço publico e assimilados, com capacidade de abastecimento responsável e duradoura;
4. Incluir os Óleos Vegetais Brutos, Óleos Vegetais Puros e Óleos Vegetais Reciclados na lista dos combustíveis autorizados pelas alfândegas sem aplicar taxas suplementares;
5. Reforçar e apoiar a investigação de novas energias renováveis que podem compensar os limites conhecidos da utilização dos óleos vegetais como combustível.
